Termos de Uso

A VITTEK é uma plataforma digital de agendamento de consultas para profissionais de saúde e pacientes no Brasil. O serviço permite que pacientes encontrem profissionais de saúde, agendem consultas, gerenciem seus históricos médicos, exames e receitas em um único ambiente digital.

A plataforma conecta pacientes a profissionais cadastrados (médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, nutricionistas e outros), facilitando o processo de agendamento e a gestão de saúde individual. A VITTEK não é uma operadora de saúde e não presta serviços médicos diretamente.

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• •Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
• •Notificar imediatamente a VITTEK em caso de uso não autorizado de sua conta.
• •Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
• •Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal para utilizar a plataforma.

A VITTEK reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, forneçam informações falsas ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

Ao utilizar a VITTEK, você se compromete a:

• •Comparecer às consultas agendadas ou cancelar com antecedência mínima de 24 horas, respeitando a Política de Cancelamento vigente.
• •Fornecer informações de saúde precisas e completas aos profissionais, com plena consciência de que informações incorretas podem comprometer seu atendimento.
• •Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• •Não tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa do software ou comprometer a segurança do sistema.
• •Respeitar os profissionais de saúde cadastrados e não realizar avaliações falsas ou difamatórias.
• •Efetuar o pagamento das consultas conforme acordado no momento do agendamento.

A VITTEK se compromete a:

• •Manter a plataforma disponível e funcional, buscando disponibilidade de 99,5% ao mês, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior.
• •Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• •Verificar as credenciais profissionais dos prestadores de serviço cadastrados, sem responsabilizar-se pela qualidade do atendimento clínico prestado.
• •Processar reembolsos conforme a Política de Cancelamento em vigor.
• •Notificar os usuários sobre alterações relevantes nos Termos de Uso com antecedência mínima de 30 dias.

A VITTEK não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou condutas médicas dos profissionais cadastrados, que possuem autonomia clínica plena e são individualmente responsáveis por seus atos profissionais.

A VITTEK trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os principais pontos são:

• •Dados coletados: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, histórico de consultas, exames, receitas e informações de saúde fornecidas voluntariamente.
• •Finalidade: viabilizar o agendamento de consultas, gestão do histórico de saúde e comunicações relacionadas ao serviço.
• •Compartilhamento: seus dados são compartilhados apenas com os profissionais de saúde que você selecionar. Não vendemos seus dados a terceiros.
• •Direitos do titular: você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail privacidade@smartagenda.com.br.
• •Retenção: dados de saúde são mantidos por no mínimo 5 anos conforme exigido pelo CFM e demais conselhos profissionais.
• •Segurança: utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, com controle de acesso por função (RBAC).

Todo o conteúdo da plataforma VITTEK — incluindo logotipos, textos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da VITTEK ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a VITTEK não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à saúde resultantes de condutas de profissionais cadastrados.

• •Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• •Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• •Alterações: a VITTEK pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.
• •Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para juridico@smartagenda.com.br.